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Sobre os direitos das mulheres

por jeronimo s., em 15.01.17

O Presidente da República tem o dever de assumir uma postura de avaliação permanente da evolução da situação das mulheres, das discriminações directas e indirectas que sobre elas pesam e da natureza dos obstáculos ao exercício dos seus direitos em igualdade no trabalho, na família, na vida social e política.
Deve ter em conta as opiniões e aspirações que lhe são expressas pelas mulheres, pelas diversas organizações sociais, incluindo as de defesa dos seus direitos específicos, e expressá-las junto de outras instâncias de poder político e da sociedade que permitam suscitar o debate ou a decisão de matérias relevantes.
Se for eleito, estarei aberto a promulgar uma lei que despenalize o aborto a pedido da mulher. Vetarei qualquer legislação que legalize a prostituição, porque fere severamente a dignidade não só das vítimas, mas de toda a sociedade. Porque não são aceitáveis caminhos que possam favorecer aquilo a que alguns chamam de indústria sexual. Não é aceitável que as vítimas sejam transformadas em “trabalhadoras” – quando estamos perante uma velha escravatura.
Os direitos das mulheres não são para ir cumprindo como se estivéssemos amarrados a uma fatalidade histórica a que as mulheres se tenham pacientemente que resignar.
A Constituição reconhece a maternidade e a paternidade como um valor social eminente, o direito a uma licença de parto sem perda de retribuição e quaisquer regalias e define que cabe ao Estado a responsabilidade de promover a independência económica dos agregados familiares, através da criação de uma rede nacional de creches e de outros equipamentos sociais de apoio à família; do planeamento familiar e da conciliação da actividade profissional e familiar.

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publicado às 19:46



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